CONTRATO DE ADESÃO PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET EM FIBRA ÓPTICA

Trata-se de um Contrato de Permanência Mínima, seguindo o Sistema de Comodato.

 

Pelo presente instrumento particular o CONTRATANTE, abaixo qualificado contrata a prestação de serviço de instalação e ponto de acesso à internet por meio da tecnologia em fibra óptica com a WB FIBRA PROVEDOR DE INTERNET EIRELI doravante denominada CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 31.599.033/0001-23, situada na Rua Agostinho de Oliveira, Duque de Caxias, CEP 25222-000, Rio de Janeiro, devidamente autorizada pela ANATEL a explorar à prestação de Serviço de Comunicação Multimídia.

Dados Cadastrais

Cliente: seu nome                                                                                                                               

Cpf: xxx

Endereço:

xxx

Complemento: xxx                                                                                                                                           

Bairro:xxx

Valor do Plano : xxx                                                                                                                                          

Data de Vencimento: dia vencimento

 

Nome da Promoção:  Fibra Óptica dentro da sua casa.

1-DO OBJETO

1.1-O presente contrato é regulamentado em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo regulamento interno referente aos serviços da CONTRATADA. Constitui objeto deste contrato a prestação de serviço de instalação de ponto de acesso a serviços de telecomunicações por meio da tecnologia em Fibra Óptica no endereço indicado pelo CONTRATANTE.

 

2-DO COMODATO/ EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTO

2.1-A CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE em regime de comodato com prazo de restituição os equipamentos utilizados para transmissão de sinal em perfeito estado de funcionamento, devendo restituir a CONTRATADA caso haja rescisão do presente contrato, no prazo de 3 (três) dias contados da rescisão tais equipamentos se responsabilizando por todas as despesas e prejuízos advindos do comodato, observando a guarda e diligência, o cuidado e a conservação dos mesmos.

 

2.2-Fica estabelecido que o valor a ser considerado dos equipamentos será o de venda do equipamento na época em que se exigir o pagamento, na hipótese de destruição ou deterioração decorrente de imperícia, negligência ou imprudência.

 

2.3-É vedado ao CONTRATANTE alterar características originais, permitir acesso a terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, exceto aos técnicos da CONTRATADA, ceder gratuita ou onerosamente os equipamentos ou ainda destiná-los a finalidade diversa da aqui pactuada.

 

2.4-É de responsabilidade do CONTRATANTE a compra do roteador de onde será transmitido o sinal vindo pelo equipamento. Em caso de dano ao equipamento transmissor do sinal que é de patrimônio da CONTRATADA, causado pelo CONTRATANTE, este deverá restituir o valor de mercado pela troca do mesmo.

2.5-Mudanças na configuração do equipamento, tais como troca de senha, que não seja de responsabilidade da CONTRATADA será cobrada uma taxa de R$ 20,00 (Vinte reais).

2.6- O Cabo de Fibra Óptica não pode ser danificado, amassado ou quebrado. Qualquer comprometimento do mesmo no perímetro de responsabilidade do CONTRATANTE, como quintal, laje, telhado ou dentro da própria residência será cobrado um valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais) pela manutenção.

 

2.7-Problemas ou danos ao Cabo ou equipamento no perímetro externo, tal como rua ou poste, o reparo é de responsabilidade da CONTRATADA corrigir sem custo para o CONTRATANTE.

 

2.8-Ao solicitar reparo o CONTRATANTE deve seguir todas as orientações e procedimentos orientados pela CONTRATADA, ficando ciente que o prazo para o suporte técnico é de 72horas após o registro do pedido de atendimento.

 

3-DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO/ PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

 

3.1-O CONTRATANTE pagará a taxa de ativação do plano em fibra óptica no valor de xxx, com valor mensal de xxx, velocidade do plano de %velocidadeplano%, com pagamento em boleto bancário, prazo máximo para instalação de até 30 dias.

 

3.2-O CONTRATANTE se compromete a manter os serviços de telecomunicações com a CONTRATADA, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses contados da assinatura, fará jus ao desconto também previsto no referido documento. (Promoção: Fibra Óptica dentro da sua casa).

 

3.3-Ao CONTRATANTE é licito alterar o serviço ou pacote de serviços se for por plano superior ao inicialmente contratado. A alteração do plano ou pacote de serviços contratados que seja de menor valor será considerado para todos os efeitos como rescisão contratual sujeita a multa do item 3.4.

 

3.4-Caso o CONTRATANTE cancele o serviço contratado ou qualquer dos serviços integrantes do pacote antes de decorrido o prazo de 12 (doze) meses sem causa que o justifique, pagará a diferença do valor do serviço calculado proporcionalmente ao número de meses faltantes para completar os 12 (doze) meses antes acordado em um único boleto. O valor da multa não ultrapassará a taxa de 10% do valor mensal do serviço contratado multiplicado pelo período ainda não cumprido do contrato como estabelecido em lei.

   

CONTRATANTE:_____________________________________________________________________________

                                                                            xxx